Com renovação a cada cinco anos, novas regras estabelecem obrigações e direitos das operadoras para prestação dos serviços no período de 2011/2015.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nessa quarta-feira, 24/11, em sessão pública realizada em Brasília, proposta de revisão dos Contratos de Concessão da Telefonia Fixa (STFC) para o período 2011/2015.
Os contratos estabelecem os direitos e os deveres das prestadoras de telefonia fixa, outorgando a elas o direito de explorar a concessão por sua conta e risco, submetendo-se a condicionamentos, dentro do regime de competição estabelecido na Lei n.º 9.472/97 e no Plano Geral de Outorgas.
A revisão dos contratos a cada cinco anos é prevista na cláusula 3.2 e abrange as modalidades de serviço Local, de longa distância nacional e internacional.
Para subsidiar sua deliberação de ontem, a Anatel submeteu a proposta de revisão à apreciação da sociedade, por meio da Consulta Pública n.º 11, de 31 de março de 2009. Foram recebidas 632 contribuições e todas foram analisadas pelo órgão.
Em 2009, a Agência promoveu seis audiências públicas (Manaus, Salvador, São Paulo, Brasília, Florianópolis e Rio de Janeiro) a respeito do assunto, nas quais a sociedade pôde apresentar sugestões, críticas e comentários.
A sessão pública de ontem foi realizada no Espaço Cultural Anatel e contou com a participação de 141 pessoas, das quais oito se manifestaram de forma oral.
A proposta de revisão dos contratos foi relatada pelo conselheiro João Rezende, recebeu contribuições dos demais conselheiros (Ronaldo Sardenberg, presidente do Conselho diretor; Emília Ribeiro e Jarbas Valente) e será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Fonte:http://computerworld.uol.com.br/telecom/2010/11/25/anatel-aprova-revisao-dos-contratos-de-concessao-de-teles-fixas/
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