UFRJ vota regulamentação do xerox em seus campi

Medida é discutida em reunião de conselho, após a Polícia Civil apreender, na semana passada, cópias de livros

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vota nesta quinta-feira (23/9) uma resolução que deve regulamentar o uso educacional de fotocópias de livros e periódicos seus nos campi. Na prática, a medida a ser debatida em reunião do Conselho Universitário libera a reprodução de capítulos e artigos indicados como bibliografia.

O reitor Aloisio Teixeira decidiu encaminhar a proposta após a Polícia Civil, atendendo a denúncia anônima, apreender mais de 200 pastas com cópias de trechos de livros na Escola de Serviço Social (ESS) da universidade, no dia 13.

"Nossa proposta considera a excepcionalidade da reprodução sem fins lucrativos com finalidade educacional. Vamos assumindo a responsabilidade institucional por essas reproduções, reconhecendo que é impossível fornecer exemplares de toda a bibliografia para todos os estudantes, que também não podem assumir o ônus de adquirir todo esse material", disse o reitor.

A regulamentação abrange artigos de revistas científicas, capítulos de livros e até obras completas - mas apenas as esgotadas e edições que não estejam disponíveis no mercado, além do material com reprodução autorizada. Para obter as fotocópias, os alunos deverão preencher uma solicitação individual.

A cópia e distribuição de livros em universidades é amplamente difundida, mas pode ser considerada crime, com pena de 2 a 4 anos de prisão. A Lei de Direitos Autorais (9.610) protege as obras literárias e editoriais, mas abre uma exceção à reprodução de "pequenos trechos", sem especificar sua dimensão.

USP

Em 2005, o então reitor da USP, Adolpho José Melfi, assinou resolução regulamentando a reprodução de livros e periódicos. O texto permite "a extração de cópias de pequenos trechos, como capítulos de livros e artigos de periódicos ou revistas científicas, mediante solicitação individualizada, sem finalidade de lucro".
(Bruno Boghossian)
(O Estado de SP, 23/9)
Fonte:http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=73646