Autor: Godoy, Fernanda
Fonte: O Globo, 03/06/2011, O Mundo, p. 37
Ex-presidente preside comissão defendendo descriminalização do uso e o fim da proibição de entorpecentes
NOVA YORK. A guerra contra as drogas fracassou, segundo a Comissão Global de Políticas sobre Drogas. Após lançar um relatório defendendo a descriminalização do uso e o fim do regime de proibição, uma comissão de alto nível - sob o comando do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - se reúne hoje com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, levando uma petição com mais de 500 mil assinaturas pelo fim dessa guerra e pela transferência de recursos para educação e saúde.
- Por causa da influência dos Estados Unidos e de alguns regimes autoritários, a ONU mantém uma antiga convenção dizendo que o objetivo é o consumo zero de drogas, e a guerra seria o principal instrumento para alcançar isso. Isso é antiquado e tem que mudar - disse Fernando Henrique, que citou o documentário "Tabu", recém-lançado no Brasil.
A Convenção da ONU sobre narcóticos, adotada há 50 anos, prega o combate às drogas. O relatório apresentado ontem defende que os governos adotem experimentos legais que descaracterizem o consumo de drogas como crime e deem apoio às vítimas, como vem sendo feito na Suíça, em Portugal, na Holanda e no Reino Unido.
Os líderes do movimento são nomes de peso como os ex-presidentes Cesar Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México), o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, os escritores Mario Vargas Llosa e Carlos Fuentes, o ex-presidente do Fed Paul Volcker e o ex-secretário de Estado dos EUA George Shultz - pessoas que, na definição de Fernando Henrique, "não são libertárias, são do establishment, mas reconhecem a importância de abrir um debate sobre a questão das drogas".
Primeira reação da Casa Branca é negativa
As assinaturas da petição foram recolhidas na internet pela ONG Avaaz - e o país com o maior número de signatários é o Brasil. "É bom para mim", comentou Fernando Henrique. Mas o objetivo não é legalizar as drogas, e sim descriminalizar, suprimir o cerco policial ao usuário. Eles defendem que os viciados sejam tratados como caso de saúde pública e que se aumentem os investimentos em educação e prevenção.
Fernando Henrique, Gaviria e Zedillo têm percorrido grandes universidades e centros de estudo nos EUA e sabem que a batalha para conquistar a opinião pública do país não será fácil.
- É necessário mais ativismo, mas com seriedade. Nossa bandeira não é "liberar geral", não vai funcionar. As mães de família têm medo das drogas, e têm razão de ter medo - disse o ex-presidente.
Ontem, a primeira reação do governo Barack Obama não foi positiva. O czar da Casa Branca para a luta contra as drogas, Gil Kerlikowske, afirmou que o relatório é "mal direcionado". "Tornar as drogas mais acessíveis - como o relatório sugere - tornará mais difícil manter nossas comunidades sadias e seguras", disse Kerlikowske, por meio de seu porta-voz, citando estatísticas mostrando uma queda de 46% no consumo de cocaína entre adultos nos EUA, nos últimos cinco anos. Segundo dados da ONU citados no relatório da comissão, o consumo de maconha no mundo cresceu 8,5% em dez anos (de 1998 a 2008) e o de cocaína, 27%.
Mas, para Fernando Henrique, a luta pelo apoio da Casa Branca está só começando:
- Os EUA têm um problema de gastos enormes com a questão das drogas, de deficiência de resultados, e um problema internacional, que cria dificuldades com seus vizinhos. Acho que a Casa Branca vai ler melhor nosso documento e ver que ele merece consideração mais séria.
O ex-presidente colombiano Cesar Gaviria destacou a importância do problema do México com os cartéis do narcotráfico.
- Para a América Latina, para os países que estão lutando contra os cartéis, é muito importante que as políticas dos EUA sejam eficazes. O México tem direito a exigir que esse tema seja debatido - lembrou Gaviria.
Fonte:http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/200506/1/noticia.htm
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