MEC fecha vagas de 136 cursos de Direito

Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 03/06/2011, O País, p. 16

Das 10,9 mil vagas cortadas, 1,2 mil são de faculdades do estado do Rio; medida ainda pode ser revertida

BRASÍLIA. O Ministério da Educação fechou provisoriamente 10.912 vagas de 136 cursos de Direito, distribuídas em 107 instituições de ensino superior no país. Esses cursos apresentaram desempenho insatisfatório em exames aplicados em 2009 pelo MEC. Tiraram notas no Conceito Preliminar do Curso (CPC) inferior a 3, numa escala até 5. As notas são obtidas a partir do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). As faculdades têm um mês para recorrerem da medida.

A decisão da redução de vagas foi da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. No despacho publicado no Diário Oficial, o secretário Luís Fernando Massonetto afirmou que esse desempenho ruim pode comprometer de maneira irreversível a formação dos estudantes, "e que o prejuízo que se apresenta é irreparável no futuro". Se esses cursos não melhorarem seu desempenho em exames futuros, podem ter as vagas canceladas definitivamente.

A redução do número de vagas é obrigatória até a renovação do reconhecimento do curso. Um curso considerado ruim tem prazo de renovação menor que um outro de excelência.

Seis instituições do Rio foram atingidas pela decisão do ministério. Das 10.912 vagas de Direito fechadas em todo o país, 1.233 estão sendo cortadas em faculdades fluminenses. Essas instituições do Rio oferecem, ao todo, 5.090 vagas anualmente. No estado, foram afetados 20 cursos, 15 deles ofertados pela Universidade Estácio de Sá, no Rio e em Macaé. Também estão na lista do Rio a Universo, unidade de Niterói; a Santa Úrsula; a Faculdade Santo Antônio de Pádua, nesta cidade; e o Centro Universitário de Barra Mansa. Em São Paulo, foram atingidos 32 cursos; em Minas, 19.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que a medida faz parte das ações de saneamento não só nos cursos de Direito, mas também de pedagogia e medicina:

- Trata-se de um critério objetivo, com base num sistema de avaliações. Trabalhamos com indicadores objetivos.

O ministro afirmou ainda que, ao mesmo tempo em que se fecham vagas em cursos deficitários, também são abertas novas em outras instituições:

- Continuamos entregando novos cursos, e o propósito é a expansão com qualidade, com projetos pedagógicos.

Haddad afirmou também que essas três áreas de ensino superior na mira do MEC foram escolhidas para serem avaliadas por um "clamor social":

- São cursos que despertam preocupação muito grande, que têm apelo, clamor social.

Estácio diz que pode reverter resultado

A Estácio de Sá informou, por sua assessoria, que a redução de vagas realizada pelo MEC poderá ser revertida. "A instituição poderá reverter este resultado preliminar por meio da avaliação in loco. Dessas avaliações gerais resultará, então, o Conceito de Curso (CC), este, sim, de caráter definitivo", afirmou a assessoria da universidade. Ainda segundo a Estácio, "sendo o CC positivo em todas as dimensões, ocorrerá a suspensão da medida cautelar e o restabelecimento das vagas do curso".

Outra do Rio a perder vagas de Direito, a Universidade Salgado de Oliveira informou que só poderia se pronunciar por meio do seu presidente, Wellington Salgado de Oliveira, que não foi localizado.

fonte:http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/200521/1/noticia.htm