Fonte: Ethevaldo Siqueira, O Estado de São Paulo de 10.06.2012
Tive há poucos dias uma experiência terrível, caro leitor. Como cidadão e jornalista, constatei no dia 30 de maio o absoluto despreparo de nossos deputados federais na área de telecomunicações.
Desconfio que eu tenha sido o único telespectador brasileiro a assistir integralmente, durante mais de cinco horas, pela TV Câmara, à sessão conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados – a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão da Amazônia – sobre os problemas das telecomunicações no País.
Não era uma reunião qualquer. Lá estavam o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende; uma representante do Ministério da Justiça e presidentes das maiores operadoras de telefonia fixa e móvel do País: Vivo, TIM, Oi e Claro.
Na plateia, 40 deputados, um número surpreendente e inusitado de parlamentares em reunião de comissões. Mas a metade deles deixou a plateia antes de terminar a sessão. É incrível como a maioria desses nossos representantes – que trabalha tão pouco – não encontra tempo para dedicar apenas um dia para debater o problema das telecomunicações.
Sei que existe uma minoria de parlamentares digna de respeito e reconhecimento, que talvez não tenha comparecido àquela sessão. Depois da reunião conjunta das comissões, entretanto, minha impressão sobre o desempenho daqueles deputados foi a pior possível.
Três verdades
Os parlamentares não demonstram familiaridade com as questões básicas do setor, até porque não fazem a lição de casa. Não estudam o problema. Seu mote principal ainda se reduz ao discurso de palanque, contra as operadoras privadas, seus “lucros exorbitantes”, seus “preços absurdos” e contra o que chamam de “péssimos serviços”.
É claro que, entre tanta discussão vazia, meia dúzia de deputados mostraram pelo menos três fatos verdadeiros, como: 1) os preços absurdos dos serviços da telefonia no País; 2) os problemas de qualidade e de atendimento; e 3) a incrível omissão do governo federal, que nada faz para mudar a situação.
As propostas de solução da maioria dos deputados são ridículas, pois eles parecem ignorar os fundamentos da legislação, as causas dos preços elevados e o fato essencial de que o Brasil pratica os maiores índices de tributação de telecomunicações do mundo.
A maioria esmagadora dos deputados que falou na sessão – à exceção de dois parlamentares do PT – cobrou providências rigorosas do Ministério das Comunicações e da Anatel para a solução dos problemas. A agência reguladora foi duramente acusada de não defender o usuário e ser aliada das operadoras. Diante da acusação, era visível o constrangimento de Paulo Bernardo e do presidente da Anatel.
Eles ignoram tudo
É claro que ninguém exigiria que os deputados fossem conhecedores profundos das telecomunicações. Eles deveriam, sim, saber coisas básicas, como o papel do Ministério das Comunicações e da Anatel, da formação dos preços reais dos serviços e das alíquotas escorchantes do ICMS que incidem sobre a conta telefônica.
Os governistas são os mais desinformados. Até o dia 30 de maio, muitos deles ignoravam que, em alguns Estados, a incidência do ICMS chega a 60% do valor dos serviços telefônicos, sem contar os impostos federais.
A maioria dos deputados ignora que, além dos bilhões arrecadados pelos Estados e pela União, o Tesouro Nacional tem confiscado anualmente mais de R$ 4 bilhões dos fundos setoriais de telecomunicações, criados por lei e que deveriam ser investidos prioritariamente no setor – tanto em universalização quanto em fiscalização e em desenvolvimento tecnológico. O valor acumulado desse confisco nos últimos dez anos supera os R$ 50 bilhões.
Decadência
A cada dia, nosso Parlamento mostra-se menos capaz de analisar em profundidade, de criticar seriamente e de propor soluções adequadas para os problemas mais relevantes do País, não apenas de telecomunicações, mas, entre outros, de saúde, educação, ciência, tecnologia, segurança, infraestrutura ou economia.
Temos, portanto, que eleger gente bem melhor do que esses deputados, que consomem milhões para dizer todos os dias a verdadeira montanha de impropriedades, de frases demagógicas e repetitivas, de informações equivocadas ou sem sentido – como as que ouvimos na sessão do dia 30.
O pior é a falta de soluções sérias. Nem o ministro Paulo Bernardo oferece caminhos válidos para resolver os problemas. Ele sugere, na melhor das hipóteses, a redução progressiva da assinatura básica e dos impostos. Mas não anuncia nenhuma providência concreta nesse sentido.
Faça um teste, leitor. Na terça-feira, a Anatel fará a licitação para a telefonia celular de quarta geração (4G), cuja receita deverá superar largamente os R$ 4 bilhões. Essa dinheirama vai para a vala comum do superávit fiscal. Por que não aplicá-la na infraestrutura nacional de banda larga?
Por que o ministro das Comunicações não luta para que esses recursos sejam efetivamente destinados à inclusão digital e à internet de alta velocidade, cuja prioridade só existe no discurso oficial? Aliás, nos últimos 30 anos, as telecomunicações têm sido apenas a galinha dos ovos de ouro do Poder Executivo. O resto é puro discurso.
Esse é o retrato do Brasil-2012.
Tive há poucos dias uma experiência terrível, caro leitor. Como cidadão e jornalista, constatei no dia 30 de maio o absoluto despreparo de nossos deputados federais na área de telecomunicações.
Desconfio que eu tenha sido o único telespectador brasileiro a assistir integralmente, durante mais de cinco horas, pela TV Câmara, à sessão conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados – a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão da Amazônia – sobre os problemas das telecomunicações no País.
Não era uma reunião qualquer. Lá estavam o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende; uma representante do Ministério da Justiça e presidentes das maiores operadoras de telefonia fixa e móvel do País: Vivo, TIM, Oi e Claro.
Na plateia, 40 deputados, um número surpreendente e inusitado de parlamentares em reunião de comissões. Mas a metade deles deixou a plateia antes de terminar a sessão. É incrível como a maioria desses nossos representantes – que trabalha tão pouco – não encontra tempo para dedicar apenas um dia para debater o problema das telecomunicações.
Sei que existe uma minoria de parlamentares digna de respeito e reconhecimento, que talvez não tenha comparecido àquela sessão. Depois da reunião conjunta das comissões, entretanto, minha impressão sobre o desempenho daqueles deputados foi a pior possível.
Três verdades
Os parlamentares não demonstram familiaridade com as questões básicas do setor, até porque não fazem a lição de casa. Não estudam o problema. Seu mote principal ainda se reduz ao discurso de palanque, contra as operadoras privadas, seus “lucros exorbitantes”, seus “preços absurdos” e contra o que chamam de “péssimos serviços”.
É claro que, entre tanta discussão vazia, meia dúzia de deputados mostraram pelo menos três fatos verdadeiros, como: 1) os preços absurdos dos serviços da telefonia no País; 2) os problemas de qualidade e de atendimento; e 3) a incrível omissão do governo federal, que nada faz para mudar a situação.
As propostas de solução da maioria dos deputados são ridículas, pois eles parecem ignorar os fundamentos da legislação, as causas dos preços elevados e o fato essencial de que o Brasil pratica os maiores índices de tributação de telecomunicações do mundo.
A maioria esmagadora dos deputados que falou na sessão – à exceção de dois parlamentares do PT – cobrou providências rigorosas do Ministério das Comunicações e da Anatel para a solução dos problemas. A agência reguladora foi duramente acusada de não defender o usuário e ser aliada das operadoras. Diante da acusação, era visível o constrangimento de Paulo Bernardo e do presidente da Anatel.
Eles ignoram tudo
É claro que ninguém exigiria que os deputados fossem conhecedores profundos das telecomunicações. Eles deveriam, sim, saber coisas básicas, como o papel do Ministério das Comunicações e da Anatel, da formação dos preços reais dos serviços e das alíquotas escorchantes do ICMS que incidem sobre a conta telefônica.
Os governistas são os mais desinformados. Até o dia 30 de maio, muitos deles ignoravam que, em alguns Estados, a incidência do ICMS chega a 60% do valor dos serviços telefônicos, sem contar os impostos federais.
A maioria dos deputados ignora que, além dos bilhões arrecadados pelos Estados e pela União, o Tesouro Nacional tem confiscado anualmente mais de R$ 4 bilhões dos fundos setoriais de telecomunicações, criados por lei e que deveriam ser investidos prioritariamente no setor – tanto em universalização quanto em fiscalização e em desenvolvimento tecnológico. O valor acumulado desse confisco nos últimos dez anos supera os R$ 50 bilhões.
Decadência
A cada dia, nosso Parlamento mostra-se menos capaz de analisar em profundidade, de criticar seriamente e de propor soluções adequadas para os problemas mais relevantes do País, não apenas de telecomunicações, mas, entre outros, de saúde, educação, ciência, tecnologia, segurança, infraestrutura ou economia.
Temos, portanto, que eleger gente bem melhor do que esses deputados, que consomem milhões para dizer todos os dias a verdadeira montanha de impropriedades, de frases demagógicas e repetitivas, de informações equivocadas ou sem sentido – como as que ouvimos na sessão do dia 30.
O pior é a falta de soluções sérias. Nem o ministro Paulo Bernardo oferece caminhos válidos para resolver os problemas. Ele sugere, na melhor das hipóteses, a redução progressiva da assinatura básica e dos impostos. Mas não anuncia nenhuma providência concreta nesse sentido.
Faça um teste, leitor. Na terça-feira, a Anatel fará a licitação para a telefonia celular de quarta geração (4G), cuja receita deverá superar largamente os R$ 4 bilhões. Essa dinheirama vai para a vala comum do superávit fiscal. Por que não aplicá-la na infraestrutura nacional de banda larga?
Por que o ministro das Comunicações não luta para que esses recursos sejam efetivamente destinados à inclusão digital e à internet de alta velocidade, cuja prioridade só existe no discurso oficial? Aliás, nos últimos 30 anos, as telecomunicações têm sido apenas a galinha dos ovos de ouro do Poder Executivo. O resto é puro discurso.
Esse é o retrato do Brasil-2012.
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