Juiz determina bloqueio de R$ 225 mil das contas do Google Brasil

Decisão foi baseada em processo movido por prefeito de uma cidade cearense, no qual exige que empresa identifique autores de três blogs

Nesta semana, o juiz Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva, da 1ª Vara da Comarca de Várzea Alegre (Ceará), determinou o bloqueio de R$ 225 mil das contas bancárias do Google Brasil, assim como o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, por conta do descumprimento de duas medidas judiciais para que a empresa tirasse três blogs do ar e identificasse os autores.

A decisão tem como base o processo movido pelo prefeito de Várzea Alegre, José Helder Máximo de Carvalho. Ele pediu que o Google retirasse do ar três blogs que estavam hospedados na empresa e que apresentavam conteúdos ofensivos contra ele, escritos por pessoas não identificadas. O prefeito alegou para a justiça que os autores dos sites, que apresentavam acusações de corrupção e desvio de verbas contra ele, eram ocultados pela companhia (Google), que impedia a identificação dos mesmos.

Em fevereiro de 2011, o juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, titular da 1ª Vara de Várzea Alegre, emitiu uma decisão para que o Google removesse as páginas e fornecesse os dados dos responsáveis. Uma determinação que não foi cumprida pela empresa que, em resposta, defendeu o direito constitucional da informação e exigiu a improcedência da ação, ao informar que não há qualquer possibilidade de fornecer dados pessoais dos responsáveis por blogs.

Três meses depois, o mesmo juiz proferiu mais uma vez a decisão – exigindo que as páginas fossem tiradas do ar e os autores dos blogs identificados. Dessa vez, no entanto, aplicou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da medida, que não foi acolhida pelo Google.

Com base nesse histórico, o juiz decidiu, na última quinta-feira (18/8), pelo bloqueio do dinheiro das contas do Google. Ele disse ainda que o descumprimento é uma afronta à justiça.

*Com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Fonte:http://olhardigital.uol.com.br/negocios/digital_news/noticias/juiz_determina_bloqueio_de_r_225_mil_das_contas_do_google_brasil