O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentará na próxima segunda-feira, 29 de novembro, o Plano Nacional de Educação 2011 - 2020, em cerimônia no Palácio do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará presente ao evento, que incluirá a inauguração simultânea de 25 campi de universidades federais e 30 campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets).
O novo Plano Nacional da Educação (PNE) desperta expectativas nos especialistas do setor. Com o lançamento marcado para a próxima segunda-feira (29), o PNE passará pela apreciação dos parlamentares no Congresso Nacional ainda neste ano, para, então, servir de diretriz para as políticas educacionais brasileiras - em todas as esferas de poder - de 2011 a 2020.
Poucas informações a respeito da nova lei foram divulgadas pelo ministério. O que já se sabe é que o texto será composto por poucas metas - ponto em que o novo PNE difere bastante do plano vigente, este último composto por 295 objetivos.
"Será um conjunto de 20 metas que se desdobram em várias estratégias. O ministério buscou um modelo mais sintético em relação às metas, mas ainda não sabemos o conteúdo delas. O compromisso era que esse plano se alimentasse das resoluções da Conferência Nacional de Educação (Conae)", afirma Denise Carreira, coordenadora do programa Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa e relatora nacional de Educação.
A Conae aconteceu de 28 de março a 1º de abril deste ano e contou com a participação de mais de 3 mil representantes da sociedade, que discutiram os rumos da Educação Brasileira e elaboraram um documento final.
Segundo Denise, entre os pontos destacados durante a conferência, está a constituição do Sistema Nacional de Educação, que ela espera ver contemplada no novo PNE: "O sistema organizado é estruturante para a política de Educação. Ele nos dará mais condições de operar as metas", diz.
Atualmente, a participação das prefeituras, dos Estados e da União na Educação brasileira não está clara - o que dificulta a responsabilização dos gestores e a conquista de melhores resultados de aprendizagem.
Responsabilização de gestores
Para Cesar Callegari, membro do Conselho de Governança do Todos e integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), um aspecto que não pode faltar no novo plano são ferramentas para responsabilizar os gestores pela qualidade do ensino e pelo desenvolvimento das políticas públicas do setor.
"Tenho a expectativa de encontrar no texto dispositivos que obriguem as unidades da federação e os municípios a criarem ou adequarem seus planos de Educação. E isso com um prazo fixado", diz ele. Ainda hoje, após uma década da vigência do atual PNE, há muitos municípios que não elaboraram seus planos - segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, 44% das cidades ficaram sem planejamento educacional.
Segundo Callegari, uma forma de punir estados e municípios que não adaptarem os planos seria interromper o repasse de transferências voluntárias da União. Denise ressalta, no entanto, que os mecanismos de responsabilização dos gestores devem ser precisos para não penalizarem a população.
"Os planos de Educação são muito importantes para o país, e a discussão sobre eles deve ganhar o espaço público", aponta a especialista. Ela afirma ainda que parte das cidades fizeram planos de Educação sem o debate com a sociedade. Isso resultou em um processo pouco participativo e sem envolvimento da comunidade local.
Diversidades e financiamentos
O novo PNE deverá fixar uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investida na Educação. No entanto, para Denise, a medida é insuficiente para garantir uma Educação de qualidade para todos. "É necessário avançarmos e estabelecermos o Custo Aluno Qualidade (CAQ)", afirma. O conceito do CAQ vem sendo debatido no País e estabelece um valor mínimo de investimento, sem o qual uma escola não teria condições adequadas de funcionar nem os alunos de aprender.
Na opinião de Denise, o novo PNE também deve contemplar metas que tratem do enfrentamento da diversidade na sala de aula , principalmente da questão racial. "Existe racismo nas escolas, que opera de forma explícita ou silenciosa, e ele precisa ser trabalhado, pois afeta a autoestima e a aprendizagem". Uma forma de tratar a questão, sugere, seria implementando, de fato, a lei que obriga o ensino da cultura e da história afrobrasileira.
(Com informações do Todos pela Educação)
Fonte:http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=74936
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