LinkedIn pode ter violado leis ao alterar regra de privacidade

Para órgão regulador do governo da Holanda, configurações de redes sociais deveriam, por padrão, favorecer a privacidade do usuário.
Por IDG NEWS SERVICE

A rede social LinkedIn pode ter infringido a lei europeia ao mudar as configurações de privacidade dos usuários sem a divulgação apropriada, afirmam especialistas em legislação.

A lei exige que os usuários deem consentimento para o uso de seus dados particulares, informou o órgão governamental holandês de defesa da privacidade College Bescherming Persoonsgegevens (CBP) em resposta à WebWereld, afiliada do IDG na Holanda.

Embora o governo não possa comentar casos específicos como o do LinkedIn, um porta-voz da comissão de privacidade declarou que “em geral, podemos dizer que as configurações de redes sociais devem, por padrão, favorecer a privacidade do usuário. Exigir que os membros precisem desligar um recurso não se qualifica como consentimento”.

Especialistas em legislação concordam que provavelmente o LinkedIn violou leis ao alterar suas configurações de privacidade em junho. As mudanças permitem que a rede use nomes e fotos de usuários nos famosos anúncios sociais. A nova política do LinkedIn chamou a atenção na semana passada, quando blogs e membros do Twitter começaram a denunciar violação de privacidade.

A rede social defendeu a alteração indicando que a empresa publicou duas postagens em seu blog sobre a nova política. No perfil de todos os usuários também foi exibido um banner que informava sobre as mudanças. O LinkedIn se recusou a comentar sobre as potenciais implicações legais que pode enfrentar.

Conflito
A alteração na privacidade dos membros da rede também pode ter entrado em conflito com regulamentações europeias. O Grupo Europeu de Trabalho de Proteção a Dados publicou em 14 de julho um parecer sobre a necessidade de consentimento explícito do usuários e esclarecendo como essa permissão deve ser obtida.

O LinkedIn claramente violou leis deste documento, segundo a advogada especializada em direitos de propriedade intelectual do escritório holandês de advocacia SOLV, Milica Antic.

“O Grupo de Trabalho possivelmente está sendo muito severo na forma como interpreta a legislação, mas é óbvio que a rede social não seguiu as leis”, informou Antic. O LinkedIn falhou em comunicar com clareza as mudanças e em conseguir o consentimento dos membros. “Pessoalmente, nunca vi o banner, e não conheço quem o tenha visto.”

Arnoud Engelfriet, um especialista em legislação focado em leis de Internet e questões de privacidade no ICTRecht, questiona se um banner pode ser considerado consentimento. Ele argumenta que o LinkedIn deveria ter utilizado uma janela pop-up que obriga o usuário a aceitar ou recusar a opção antes de continuar navegando no site. “Eu questiono seriamente se o LinkedIn agiu dentro da lei”, disse Engelfriet.

Antic e Engelfriet pediram ao CPB para abrir uma investigação formal para o assunto. “Anteriormente, o CPB foi severo com a Google e poderia escolher investigar esta questão também”, disse o especialista ao se referir ao caso em que a Google coletou ilegalmente dados de redes Wi-Fi.

O porta-voz da CPB não confirmou se o órgão abriria uma investigação sobre as mudanças no LinkedIn. Como política, o órgão público de defesa da privacidade não comenta sobre casos que possam estar sob investigação.

Fonte:http://computerworld.uol.com.br/tecnologia/2011/08/12/linkedin-pode-ter-violado-leis-ao-alterar-regra-de-privacidade/