Deputados cobram envio ao Congresso de plano de educação

Proposta precisa ser votada ainda este ano

Parlamentares governistas e oposicionistas se declaram preocupados com a demora no envio, ao Congresso, da proposta de novo Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011 a 2020, que precisa ser votada até 31 de dezembro.

Segundo eles, o problema pode deixar o ensino do país sem metas e sem formas de aferição de resultados a partir de 2011. O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) levanta, inclusive, a possibilidade de um parlamentar elaborar o próximo PNE, usando a recente Conferência Nacional de Educação como base.

"Se não ocorrer o encaminhamento dentro do processo regular de iniciativa do Executivo, qualquer parlamentar terá a liberdade de fazê-lo. A proposta deve guardar vínculo com essa conferência, que mobilizou mais de 2,5 milhões de participantes", ressalta Abicalil.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o texto deverá ser remetido até o final deste mês. O PNE é decenal - a vigência atual termina neste ano e o próximo vai vigorar a partir de 2011. A elaboração do PNE cabe ao Executivo, mas o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para entrar em vigor.

De acordo com a Constituição, o plano deve definir objetivos e estratégias que assegurem a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. As metas de erradicação do analfabetismo, de universalização do atendimento escolar e de melhoria da qualidade do ensino também devem ser incluídas.

Peso constitucional

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) cobra do governo o imediato envio do plano ao Congresso. Segundo ele, que integra a Comissão de Educação e Cultura, o PNE ganhou importância ainda maior após a aprovação da Emenda Constitucional 59, em vigor desde o ano passado.

"O plano passou a ter o escopo constitucional, está na lei maior do país. E nós vamos ter um hiato jurídico, pois iniciaremos 2011 sem que a proposta esteja no Congresso para ser discutida e aperfeiçoada", critica Marinho. "Caso o plano não chegue em tempo hábil, teremos uma dificuldade objetiva, de falta de metas, cronogramas e meios para verificarmos como anda a educação brasileira", acrescenta.

Metas pendentes

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) lamenta o atraso no envio do PNE, sobretudo porque várias metas do atual plano ainda não foram cumpridas, segundo ele.

"Não atingimos, por exemplo, uma cobertura integral para crianças de 4 a 6 anos. Os indicadores de permanência no ensino fundamental e médio são precários e aproximam o Brasil dos países mais pobres. Então, o novo plano tem de elevar progressivamente o financiamento da educação - nós queremos 10% do PIB ao final de 10 anos - e se comprometer com a gestão democrática do setor", argumenta.
(Agência Câmara, 11/11)
Fonte:http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=74664