Empresa alega discordâncias na autorização para ter acesso à biodiversidade
A Natura foi multada em R$ 21 milhões pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por acessos à biodiversidade supostamente irregulares. A empresa vai recorrer da decisão e tem prazo até o dia 24. Os autos de infração somam 64 páginas, segundo Lucilene Prado, diretora de Assuntos Jurídicos da Natura.
Guilherme Leal, um dos sócios da empresa, foi candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (PV), exministra do Meio Ambiente no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leal foi o principal doador da campanha de Marina (R$ 11,9 milhões) e figura como um dos homens mais ricos do Brasil, segundo a revista "Forbes". Na Justiça Eleitoral, declarou ser dono de um patrimônio pessoal de R$ 1,2 bilhão.
O diretor de Assuntos Corporativos e Relações Governamentais da Natura, Rodolfo Guttilla, alegou que houve discordâncias em etapas do processo de autorização de acesso à biodiversidade.
- Esta legislação cria barreiras para inovação, pesquisa aplicada, pesquisa pura. Trata-se de uma falta de entendimento - disse Rodolfo Guttilla.
Guttilla afirmou que a empresa concorda e cumpre os princípios fundamentais da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), tratado internacional firmado na Rio Eco-92, com o objetivo de promover a conservação e uso sustentável da biodiversidade. Entre esses princípios, estão anuência prévia dos provedores, formalização de contratos e repartição de benefícios justa.
Empresa realiza pesquisas em todo o país
A Natura desenvolve pesquisas em várias regiões do Brasil e hoje, no leque de produtos, oferece cosméticos feitos de cupuaçu, castanhado-pará, andiroba, açaí e pitanga. Além da Natura, o Ibama autuou outras empresas, nacionais e estrangeiras, mas ninguém do órgão foi encontrado ontem à noite para comentar a decisão.
- Na Natura, 3% da receita liquida são investidos em pesquisas e desenvolvimento de produtos. E continuaremos a buscar ativos para novos produtos na biodiversidade brasileira - disse Rodolfo Guttilla, diretor da Natura.
- Repartimos o benefício em 100% quando a pesquisa resulta em produto - acrescentou Lucilene Prado, diretora de Assuntos Jurídicos.
Segundo Guttilla, os pedidos de acesso à biodiversidade da Natura representam 68% de todas as solicitações do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen). O CGen é composto por 11 instituições do governo federal e é o responsável pelas autorizações para exploração comercial de patrimônio genético e Conhecimento Tradicional Associado (CTA).
- Nós temos o compromisso. E o fato é que também ficamos durante meses sem ter nossos processos avaliados pelo CGen, porque não sabem como aplicar a lei. E uma empresa não pode parar. O fato é que existem percepções e entendimentos diferentes. Mas somos uma das únicas empresas a cumprir rigidamente a lei - disse o diretor.
Para empresa, lei não define regras para o setor Lucilene disse que passará o fim de semana analisando os autos da infração e elaborando o recurso. A Natura está confiante em reverter a decisão: - O CGen não é indutor da pesquisa. Ele atrasa e paralisa as pesquisas. E o Brasil precisa usar a vocação da biodiversidade para pesquisa.
A empresa de cosméticos considera que a atual lei brasileira sobre o tema é inconstitucional e não define regras claras para acesso e repartição de benefícios. E fere a livre iniciativa, não protege os direitos das comunidades indígenas e tradicionais, e não promove um ambiente seguro para pesquisa e desenvolvimento.
(Jaqueline Falcão)
(O Globo, 13/11)
Fonte:http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=74704
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